Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 314 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. CARACTERIZAÇÃO DE IRREGULARIDADE. Não basta a simples alegação de que o uso de equipamento de proteção individual - EPI elimina a insalubridade, sendo necessária a realização de perícia técnica para a aferição da sua real eficácia. (DEJT divulgado em 11, 12 e 13.08.2010)
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 314 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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