Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 320 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA OU CONTRATO QUE TENHA IMPLÍCITA A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROVISÓRIO. INDEVIDO. O adicional de transferência é devido apenas quando a transferência for provisória. (DEJT divulgado em 11, 12 e 13.08.2010)
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 320 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.