Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 326 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
SALÁRIO NORMATIVO. PISO SALARIAL. PROPORCIONALIDADE AO TEMPO DE SERVIÇO NA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)
O salário normativo fixado em instrumento negocial para determinada categoria profissional não pode ser proporcional ao tempo de serviço no empregador.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 326 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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