Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 331 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. (DJ 09.12.2003)
A verificação mediante perícia do limite de tolerância para o calor, previsto no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE, é exigível relativamente ao agente calor, ainda que proveniente de fonte artificial.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 331 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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