Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 335 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. (DJ 09.12.2003)
A natureza jurídica da parcela auxílio-alimentação é definida pelo instrumento normativo ou pelo contrato de trabalho que a instituiu. Não se integra ao salário, quando fornecida por força de norma coletiva ou acordo.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 335 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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