Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 336 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. VIGILANTE. ASSALTO. (DJ 09.12.2003)
É assegurada a estabilidade provisória ao empregado vigilante que, em decorrência de assalto sofrido no exercício da função, desenvolve quadro de distúrbio psíquico, nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 336 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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