Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 360 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. ÁREA DE RISCO. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA (SEP). (alterada - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016) É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, integrantes do sistema elétrico de potência.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 360 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.