Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 364 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIO DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADO (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.05.2011). É devido o pagamento de diferenças salariais quando o desrespeito aos critérios de promoção estabelecidos no plano de cargos e salários da empresa impede ou obstaculiza a ascensão profissional do empregado.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 364 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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