Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 365 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
DANO MORAL. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.05.2011). A fixação do valor da indenização por dano moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do dano, a capacidade econômica do ofensor e a finalidade compensatória, pedagógica e punitiva da medida.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 365 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.