Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 379 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
AÇÃO RESCISÓRIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. (DEJT divulgado em 11, 12 e 13.08.2010) O sindicato, substituto processual, possui legitimidade para propor ação rescisória visando a desconstituir julgado que lhe foi desfavorável, ainda que a demanda originária tenha sido ajuizada por apenas um integrante da categoria.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 379 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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