Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 384 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada ou superada
Direito do Trabalho
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Texto
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERICULOSIDADE. AGENTES NOCIVOS DIVERSOS. ART. 193, § 2º, DA CLT. (DEJT divulgado em 19, 20 e 21.04.2010) O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade não infringe o art. 193, § 2º, da CLT, pois se tratam de direitos distintos assegurados constitucionalmente.
Observação sobre a vigência
Cancelada pela Res. 271/2024, DEJT divulgado em 20, 21 e 22.05.2024
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 384 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Cancelada ou superada
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