Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 386 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. (DEJT divulgado em 19, 20 e 21.04.2010) I - A indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, ainda que decorrente de culpa exclusiva do empregador, não está sujeita a tarifação. II - O valor da condenação por dano moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta a extensão do dano, a capacidade econômica do ofensor e a finalidade compensatória, pedagógica e punitiva da medida.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 386 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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