Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 395 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada ou superada
Direito do Trabalho
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Texto
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. (DEJT divulgado em 19, 20 e 21.04.2010) Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato.
Observação sobre a vigência
Cancelada pela Res. 204/2016, DEJT divulgado em 17, 18 e 21.03.2016
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 395 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Cancelada ou superada
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