Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 404 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 262 DA SBDI-1. NECESSIDADE DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.07.2010) Para a configuração da equiparação salarial, é imprescindível a identidade de funções entre o paradigma e o paragonado, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 262 da SBDI-1.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 404 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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