Orientação jurisprudencial (TST)

Orientação Jurisprudencial 407 da SDI-1

Tribunal Superior do Trabalho

Vigente Direito do Trabalho

Texto

SALÁRIO PROFISSIONAL. PISO SALARIAL. LEI Nº 4.950-A/66. ENGENHEIROS, QUÍMICOS, ARQUITETOS, AGRÔNOMOS E VETERINÁRIOS. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.07.2010) O salário profissional previsto na Lei nº 4.950-A/66 é devido aos engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários, independentemente do nível de complexidade das tarefas executadas.

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Dados

Tribunal: Tribunal Superior do Trabalho
Referência: TST · OJ 407 (SDI-1)
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Situação: Vigente

Aparece nos temas

Salário e remuneração

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