Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 413 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.07.2010) A readaptação funcional do empregado não impede a equiparação salarial, desde que presentes os demais requisitos do art. 461 da CLT.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 413 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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