Orientação jurisprudencial (TST)

Orientação Jurisprudencial 414 da SDI-1

Tribunal Superior do Trabalho

Vigente Direito do Trabalho

Texto

DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.07.2010) A existência de quadro de carreira na empresa não impede o reconhecimento do desvio de função, desde que comprovado o exercício de atividades diversas daquelas inerentes ao cargo ocupado pelo empregado.

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Dados

Tribunal: Tribunal Superior do Trabalho
Referência: TST · OJ 414 (SDI-1)
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Situação: Vigente

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Salário e remuneração

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