Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 50 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. (inserida em 27.09.1995)
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 50 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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