Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 51 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
INDENIZAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES. INTEGRAÇÃO (inserida em 20.03.1997) As gratificações habituais, inclusive a de função, integram o salário para todos os efeitos.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 51 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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