Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 57 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES (inserida em 20.03.1997) Os reajustes de complementação de aposentadoria devem observar os mesmos índices de reajustes salariais concedidos à categoria profissional em atividade.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 57 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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