Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 62 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL. SINDICATO (inserida em 20.03.1997) O membro do conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória de que trata o art. 543, § 3º, da CLT.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 62 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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