Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 81 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
SALÁRIO. REAJUSTE. ÉPOCA PRÓPRIA. (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O direito ao reajuste salarial convencionado em acordo ou convenção coletiva se incorpora ao contrato de trabalho, gerando o direito adquirido do empregado.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 81 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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