Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 29 da SDI-1 Transitória
Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada ou superada
Direito do Trabalho
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Texto
O reajuste salarial compulsório previsto na Lei nº 8.178/91 (gatilho salarial) somente é devido aos empregados que percebem até 20 salários mínimos.
Observação sobre a vigência
Cancelada.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 29 (SDI-1 Transitória)
- Órgão julgador
- Subseção I - Transitória
- Situação
- Cancelada ou superada
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