Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 67 da SDI-1 Transitória
Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada ou superada
Direito do Trabalho
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Texto
O art. 19 do ADCT não assegura a estabilidade provisória ao empregado que, embora contratado antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, teve seu contrato de trabalho rescindido por força maior.
Observação sobre a vigência
Cancelada pela Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 67 (SDI-1 Transitória)
- Órgão julgador
- Subseção I - Transitória
- Situação
- Cancelada ou superada
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.