Súmula do TST
Súmula 118 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. OBRIGATORIEDADE. Não obstante o disposto no art. 195 da CLT, a prova pericial é imprescindível para a caracterização e a classificação da insalubridade, sendo certo que a perícia e o respectivo laudo devem ser realizados por Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho registrados no Ministério do Trabalho.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 118
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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