Súmula do TST
Súmula 126 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
SALÁRIO. IRREDUTIBILIDADE. O princípio da irredutibilidade salarial não impede a redução de salário ajustada em acordo ou convenção coletiva.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 126
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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