Súmula do TST
Súmula 138 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
SALÁRIO. INTEGRAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. A participação nos lucros da empresa, ainda que paga com habitualidade, não integra o salário para nenhum efeito.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 138
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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