Súmula do TST
Súmula 149 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada ou superada
Direito do Trabalho
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
Observação sobre a vigência
Cancelada pela Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 149
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Cancelada ou superada
Aparece nos temas
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