Súmula do TST
Súmula 171 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada ou superada
Direito do Trabalho
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
COMISSÕES. VENDEDOR EXTERNO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O empregado que recebe salário fixo mais comissões não está sujeito a controle de horário, sendo inaplicável o disposto no art. 62, I, da CLT.
Observação sobre a vigência
Cancelada pela Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 171
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Cancelada ou superada
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