Súmula do TST
Súmula 231 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
SALÁRIO MÍNIMO. REAJUSTE. (mantida)
O salário mínimo deve ser reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo do trabalhador.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 231
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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