Súmula do TST
Súmula 275 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
FGTS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Na substituição processual, legitimidade do sindicato para atuar como autor da ação.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 275
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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