Súmula do TST
Súmula 285 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A complementação de aposentadoria, percebida na vigência do contrato de trabalho, é suscetível de reajuste nos mesmos índices e épocas em que são concedidos aumentos salariais à categoria profissional a que pertencia o empregado na ativa.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 285
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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