Súmula do TST
Súmula 289 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
INSALUBRIDADE. ADICIONAL. FORNECIMENTO DO APARELHO DE PROTEÇÃO. EFEITO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da insalubridade.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 289
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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