Súmula do TST
Súmula 300 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
SALÁRIO PROFISSIONAL. EXTENSÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O pagamento do salário profissional definido em lei não está condicionado à inscrição do trabalhador no respectivo conselho ou sindicato de classe.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 300
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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