Súmula do TST
Súmula 302 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
SALÁRIO-FAMÍLIA. VALOR. EMPREGADOS RURAIS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O valor do salário-família a que tem direito o empregado rural é o previsto na legislação previdenciária, não estando atrelado ao salário mínimo.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 302
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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