Súmula do TST
Súmula 311 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Aplica-se o art. 195, § 2º, da CLT às atividades insalubres decorrentes de exposição a agentes biológicos.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 311
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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