Súmula do TST
Súmula 313 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. EXPOSIÇÃO PERMANENTE A PACIENTES COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Aplica-se o adicional de insalubridade em grau máximo ao trabalho em contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas (art. 190 da CLT).
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 313
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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