Súmula do TST
Súmula 318 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
ESTABILIDADE. CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, “a”, do ADCT da CF/1988.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 318
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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