Súmula do TST
Súmula 324 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. TEMPO DE EXPOSIÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O direito ao adicional de insalubridade não depende do tempo de exposição ao agente insalubre.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 324
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.