Súmula do TST
Súmula 328 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
DESCONTOS SALARIAIS. TAXA ASSISTENCIAL. (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A validade de descontos salariais efetuados pelo empregador, a título de taxa assistencial, está condicionada à não-oposição do empregado.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 328
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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