Súmula do TST
Súmula 334 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Em ação rescisória, o litisconsórcio passivo é necessário em relação a todos que integraram a relação processual na ação originária.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 334
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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