Súmula do TST
Súmula 345 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DO APARELHO DE PROTEÇÃO. EFEITO. (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O fornecimento do aparelho de proteção individual pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, nos termos do art. 191 da CLT.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 345
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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