Súmula do TST
Súmula 365 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Aplica-se o artigo 461 da CLT também ao empregado que exerce função diversa daquela para a qual foi contratado, e não recebe salário correspondente à função efetivamente exercida.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 365
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.