Súmula do TST
Súmula 368 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. FONTE ARTIFICIAL (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
É devido o adicional de insalubridade ao trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, por fontes artificiais, nas atividades previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3214/78.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 368
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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