Súmula do TST
Súmula 371 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 278 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Em caso de extinção do estabelecimento, é inviável a realização de perícia para a verificação da insalubridade. Neste caso, o julgador poderá utilizar outros meios de prova.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 371
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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