Súmula do TST
Súmula 377 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
O detentor de estabilidade contratual decorrente de norma coletiva não pode renunciar à garantia que lhe é assegurada.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 377
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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