Súmula 378 do TST

Enunciado

I - O reconhecimento do vínculo de emprego entre o atleta profissional e a entidade desportiva empregadora depende da presença dos requisitos do art. 3º da CLT, descaracterizada a relação jurídica desportiva se demonstrada a subordinação.

II - O contrato de trabalho do atleta profissional deve ser formalizado por escrito e conter, expressamente, o valor da cláusula indenizatória desportiva e da cláusula compensatória, sob pena de nulidade.

III - Celebrado o contrato de trabalho com cláusula assecuratória do direito de arena, este integra a remuneração do atleta para todos os efeitos legais.