Súmula do TST
Súmula 41 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
COMISSÕES. FORÇA MAIOR (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Em caso de força maior, as comissões devidas ao empregado vendedor não podem ser reduzidas.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 41
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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