Súmula do TST
Súmula 419 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 15.04.2019) - Res. 228/2019, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.04.2019
O ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial é do empregador.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 419
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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