Súmula do TST
Súmula 455 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
FGTS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 308 da SBDI-1) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014
O sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual para pleitear diferenças de FGTS decorrentes da aplicação dos expurgos inflacionários, relativos a contas de empregados não integrantes da categoria profissional, desde que expressamente autorizado.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 455
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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